Notícias do STF/STJ
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Doações explicam transações com desembargador, diz servidor
campanha criminalizada Um servidor público do Tribunal de Justiça de São Paulo, alvo de uma investigação de suposta…
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a privatização e os desafios da gestão pública
Opinião A concessão de energia elétrica em São Paulo, atualmente nas mãos da multinacional italiana Enel, está no…
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Juíza reconhece impenhorabilidade de imóvel de família
BEM PROTEGIDO O artigo 1º da Lei 8.009/1990 estabelece que o imóvel de família é impenhorável e não…
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STF vai decidir se atividade de risco permite relativizar cota de PcD
Profissão perigo A forma de calcular as cotas para pessoas com deficiência (PcD) e jovens aprendizes está criando…
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STJ discute se jogador de Free Fire tem direito a ampla defesa
Novo Direito O Superior Tribunal de Justiça começou a decidir se um jogador tem direito à ampla defesa…
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Artigo 61 da Lei 8.981/1995 e suas controvérsias no Carf (parte 3)
Direto do Carf Continuando a sequência de artigos a respeito das controvérsias envolvendo o IRRF previsto no artigo…
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STF analisa pedido de Bolsonaro para acessar delação de Cid
DILIGÊNCIA INVESTIGATIVA A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta sexta-feira (11/10), dois pedidos do ex-presidente Jair…
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O impacto desproporcional do aumento do IPI sobre os cigarros
A recente decisão do governo federal de aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros tem gerado um…
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Crédito de ICMS não deve compor base de cálculo de PIS/Cofins
PRINCÍPIO FEDERATIVO Não é possível incluir crédito presumido de ICMS na base de cálculo do Imposto de Renda…
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Interesse de agir em ação de cobrança de seguro
Opinião Relatos Selvagens/Reprodução O interesse de agir é um dos requisitos para buscar a satisfação de um direito…
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