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campanha criminalizada
Um servidor público do Tribunal de Justiça de São Paulo, alvo de uma investigação de suposta “rachadinha” no gabinete do desembargador Ivo de Almeida (atualmente afastado), disse à Polícia Federal que as operações bancárias entre ele e o magistrado dizem respeito a uma campanha da Seção Criminal da Corte para doação de cestas básicas a funcionários terceirizados durante a pandemia de Covid-19.
Servidor contou que Almeida pagava cestas básicas e lhe enviava cupons fiscais para receber reembolso via poupança da campanha
A investigação é a mesma na qual a PF apura um suposto esquema de venda de decisões do desembargador. O servidor em questão foi alvo de busca e apreensão.
Ele ocupa o cargo de chefe de seção administrativa judiciária (ou seja, não lida com a parte processual ou jurídica) e não fazia parte do gabinete de Almeida, embora cumprisse ordens do desembargador — que, antes do afastamento, atuava como coordenador administrativo dos prédios do gabinete dos magistrados da Seção Criminal.
Os esclarecimentos sobre as transações foram redigidos e enviados ao delegado responsável devido à demora da PF em marcar uma data para seu depoimento. No documento, o chefe de seção explicou que sua equipe abriu uma conta poupança em seu nome para receber as doações.
Ele ressaltou que faria a divulgação da campanha porque já era geralmente responsável pelas comunicações administrativas — ou seja, repassava informações institucionais do tribunal a desembargadores e outros funcionários. Segundo o servidor, a campanha recebeu mais de 70 cestas básicas entre junho de 2020 e março de 2021.
Dez transferências bancárias feitas para Almeida eram reembolsos, de acordo com o servidor investigado. Isso porque o desembargador encomendava e pagava as cestas.
Em seguida, o magistrado encaminhava o cupom fiscal da compra para que o servidor lhe restituísse os valores com o dinheiro arrecadado e guardado na poupança.
Outras duas transferências foram feitas por Almeida para a conta. O chefe de seção disse que tais transações correspondem a doações do próprio desembargador para a campanha.
Junto aos esclarecimentos, o servidor enviou à PF diversos documentos, como cupons fiscais, comprovantes de transferências. e-mails com minutas de Almeida pedindo doações e respostas de magistrados e funcionários que doaram para a campanha.
Ao final, o chefe de seção pediu que o delegado ou o Ministério Público Federal o excluam da investigação.
No final do último mês de junho, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento de Almeida por um ano, proibiu o desembargador de manter contato com outros investigados e autorizou buscas na residência e no gabinete do magistrado no TJ-SP.
A PF acusa Almeida de favorecer amigos, especialmente advogados do interior do estado, com decisões em seus plantões judiciais.
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