Notícias do STF/STJ
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Legal Design: Justiça Federal do Paraná adota técnicas de Visual Law
Seguindo a linha dos Tribunais de Justiça do Mato Grosso e do Maranhão, agora foi a vez da 8ª Vara Federal de Curitiba,…
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Majorante do furto noturno não depende de a vítima estar dormindo, diz STJ
Portanto, não é necessário que as vítimas estejam dormindo, sendo que a punição deve ser aumentada até mesmo se o…
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STF julga inconstitucionais mudanças na estrutura do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 607 (ADPF), mudanças feitas…
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Acordado sobre o legislado: placar no STF está 5 a 4 contra a prevalência de acordos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (26/5), o julgamento que discute a validade de…
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Mendonça anula condenação de Arruda, que fica mais próximo de ser ficha-limpa
O magistrado acolheu o argumento da defesa e enviou para a Justiça Eleitoral ação relativa à operação Caixa de Pandora…
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Advogados eleitorais criticam proibição a manifestações políticas no Lollapalooza
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar neste sábado (26/3) para proibir manifestações políticas de músicos no festival Lollapalooza, que ocorre…
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Validada pelo STF, medida protetiva determinada por policiais divide advogados
O Supremo Tribunal Federal considerou válida, na quarta-feira (23/3), a alteração promovida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir que,…
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