No último dia 31, foi derrubado pelo STF o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que permitia a prisão especial para aqueles que tivessem curso superior, até a decisão penal definitiva.
A decisão do STF
No dia 31 de março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade pela derrubada do dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que permitia a prisão especial para aqueles que possuem curso superior, até a decisão penal definitiva. Essa decisão gerou muitos comentários e discussões entre advogados, juízes e membros do Ministério Público (MP).
Entendendo a prisão especial
A prisão especial é um benefício concedido a determinadas pessoas que possuem nível superior de escolaridade ou ocupam cargos importantes na sociedade, como magistrados, membros do Ministério Público e policiais. Essa prisão especial consiste em um tratamento diferenciado durante o período em que o indivíduo está privado de sua liberdade.
A decisão do STF e suas consequências
Com a decisão do STF, muitos profissionais do direito e da justiça se sentiram prejudicados, pois a prisão especial era vista como uma garantia para o exercício de suas funções. No entanto, o entendimento do STF é de que a prisão especial cria uma desigualdade perante a lei e fere o princípio da igualdade.
A opinião dos especialistas
Para alguns especialistas em direito penal, a decisão do STF é positiva, pois acaba com um privilégio que não tem respaldo na Constituição Federal. Já para outros, a prisão especial deveria ser mantida como uma forma de garantir a integridade física e psicológica dos profissionais do direito e da justiça que exercem funções de grande risco.
Conclusão
Em resumo, a decisão do STF de derrubar o dispositivo do CPP que permitia a prisão especial para aqueles que possuem curso superior, até a decisão penal definitiva, gerou grande controvérsia entre os profissionais do direito e da justiça. Agora, cabe ao Congresso Nacional tomar medidas para adequar a legislação aos princípios constitucionais e garantir a igualdade perante a lei.
