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Novidades Jurídicas
Devassa em celular de advogado investigado deve manter sigilo profissional
Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em Habeas Corpus ajuizado por…
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OAB
OAB-SP promove ato de repúdio contra juíza que mandou advogado estudar
Segundo a OAB, o profissional teve o livre exercício da profissão violado e foi desrespeitado pela juíza Eva Lobo Chaib…
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Novidades Jurídicas
Juíza ignora a lei para aplicar questão moral numa vítima de 10 anos
Recentemente, o Intercept Brasil veiculou reportagem escandalizadora[1]: Joana Ribeiro Zimmer, juíza atuante na comarca de Tijucas (SC), constrangeu criança de 11 anos…
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Novidades Jurídicas
CNJ aprova regras para audiências judiciais feitas por videoconferência
Instituído com força de resolução, o ato normativo aprovado pelo órgão estabelece diretrizes para a realização das videochamadas, como, por…
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Notícias do STF/STJ
Majorante do furto noturno não depende de a vítima estar dormindo, diz STJ
Portanto, não é necessário que as vítimas estejam dormindo, sendo que a punição deve ser aumentada até mesmo se o…
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OAB
Comissão debate unificação de procedimentos para constituição de sociedades de advogados
A Comissão Nacional de Sociedades de Advogados promoveu reunião, nesta quarta-feira (22/06), com o intuito de traçar um plano de…
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OAB
OAB e ANTC dialogam sobre conflito de interesses no exercício da advocacia
Diretores do Conselho Federal da OAB (CFOAB) receberam, na manhã desta quarta-feira (22/6), dirigentes da Associação Nacional dos Auditores de…
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OAB
Leia a cobertura completa sobre as vitórias da advocacia com nova lei
A Lei 14.365/2022, publicada no último dia 3 de junho, que alterou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e outros…
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Novidades Jurídicas
Anulada portaria que autorizava atuação da PRF em operações fora das rodovias
Esse foi o entendimento da juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que decidiu proibir…
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Novidades Jurídicas
Aos trancos e barrancos, regulamentação das criptomoedas avança no Brasil
O número de usuários de criptomoedas no mundo cresceu quase 180% no último ano. Em dezembro de 2021, 295 milhões de pessoas…
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