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Dicas Jurídicas
Concurso TRF3 tem edital publicado com 19 vagas para juiz
Foi lançado o edital do concurso TRF3, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A…
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Pesquisa eleições – OAB PE 2024
A OAB-PE tem três chapas para eleição da nova diretoria, no dia 18 de novembro, em modo online. Biênio –…
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Notícias do STF/STJ
Empregar como CLT e PJ ao mesmo tempo é fraude à legislação
É SALÁRIO, SIM A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de uma empresa de…
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Notícias do STF/STJ
Riscos tributários na segregação de atividades
No atual cenário tributário brasileiro, é comum observar que diversos grupos econômicos adotam estratégias de segregação de atividades e pulverização…
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Notícias do STF/STJ
Plenários virtuais da Justiça deverão ser públicos e em tempo real
Tempos modernos As sessões de julgamentos virtuais promovidas por todos os tribunais brasileiros deverão ser públicas, com acesso…
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Notícias do STF/STJ
entre avanços e incertezas regulatórias
Opinião A “fair share”, ou “contribuição justa”, remete à ideia de que “todas as partes envolvidas nos benefícios…
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Notícias do STF/STJ
Doações explicam transações com desembargador, diz servidor
campanha criminalizada Um servidor público do Tribunal de Justiça de São Paulo, alvo de uma investigação de suposta…
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Notícias do STF/STJ
a privatização e os desafios da gestão pública
Opinião A concessão de energia elétrica em São Paulo, atualmente nas mãos da multinacional italiana Enel, está no…
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Notícias do STF/STJ
Juíza reconhece impenhorabilidade de imóvel de família
BEM PROTEGIDO O artigo 1º da Lei 8.009/1990 estabelece que o imóvel de família é impenhorável e não…
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Notícias
Inteligência Artificial no Direito como Aliada dos Profissionais 2025
Inteligência Artificial no Direito A inteligência artificial (IA) generativa está se consolidando como uma ferramenta fundamental para os advogados, oferecendo…
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