Lei institui Dia Estadual de Conscientização e de Combate à Violação das Prerrogativas

A presidente em exercício da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, comemorou a conquista. “É a partir das prerrogativas que conseguimos executar o nosso múnus público de garantir a cidadania e defender a sociedade”, afirma Zanella. “A instituição da data reforça a luta da OAB Pernambuco em defesa das prerrogativas”, destaca. O projeto que originou a lei é de autoria do deputado Eriberto Medeiros.

A OAB Pernambuco segue firme atuando nas garantias das advogadas e advogados. Ingrid Zanella lembra que a Seccional participou de forma ativa do processo de aprovação do projeto de lei que altera o Estatuto da Advocacia e reforça a defesa das prerrogativas e da inviolabilidade dos escritórios de advocacia (PL 5.284/20). “Nossa instituição é reconhecida em todo o país por estar sempre na vanguarda das lutas em defesa das advogadas e advogados”, conclui a presidente em exercício.

Comprometida com a defesa intransigente da defesa das prerrogativas, a atual gestão reforçou a atuação da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados, presidida por Yuri Herculano. Também na gestão, para articular os trabalhos em todo o estado, o diretor tesoureiro Carlos Barros passou a ocupar também o cargo de coordenador estadual do sistema de prerrogativas da OAB Pernambuco.