Notícias do STF/STJ
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Advogados eleitorais criticam proibição a manifestações políticas no Lollapalooza
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar neste sábado (26/3) para proibir manifestações políticas de músicos no festival Lollapalooza, que ocorre…
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Validada pelo STF, medida protetiva determinada por policiais divide advogados
O Supremo Tribunal Federal considerou válida, na quarta-feira (23/3), a alteração promovida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir que,…
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