Notícias do STF/STJ
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TRT-2 reconhece sucessão de dívidas com base em outro processo
Relembrando decisões A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou decisão que reconheceu…
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STF valida norma da Constituição de MG sobre advogado-geral
AUTONOMIA ESTADUAL O Supremo Tribunal Federal validou dispositivo da Constituição de Minas Gerais que estabelece que o advogado-geral…
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Afastamento de aplicação de decreto no Carf por ilegalidade
Nesta semana, trataremos da controvérsia relativa ao afastamento de aplicação de decreto no processo administrativo tributário sob fundamento de ilegalidade,…
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STF recebe 2ª ação contra Lei das Bets e prevê audiência pública
Guerra às apostas O Partido Solidariedade ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a chamada Lei das…
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STF Decide que Advogados, Juízes e MP Ainda Têm Direito à Prisão Especial
[ai_post_generator_toc] No último dia 31, foi derrubado pelo STF o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que permitia a…
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Legal Design: Justiça Federal do Paraná adota técnicas de Visual Law
Seguindo a linha dos Tribunais de Justiça do Mato Grosso e do Maranhão, agora foi a vez da 8ª Vara Federal de Curitiba,…
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Majorante do furto noturno não depende de a vítima estar dormindo, diz STJ
Portanto, não é necessário que as vítimas estejam dormindo, sendo que a punição deve ser aumentada até mesmo se o…
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STF julga inconstitucionais mudanças na estrutura do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 607 (ADPF), mudanças feitas…
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Acordado sobre o legislado: placar no STF está 5 a 4 contra a prevalência de acordos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (26/5), o julgamento que discute a validade de…
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Mendonça anula condenação de Arruda, que fica mais próximo de ser ficha-limpa
O magistrado acolheu o argumento da defesa e enviou para a Justiça Eleitoral ação relativa à operação Caixa de Pandora…
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