Notícias do STF/STJ
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STF valida taxas atuais de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
sobe e desce O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (10/10) para validar as atuais…
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Juros são abusivos ao ultrapassar média do mercado em 10%
olho gordo A jurisprudência é pacífica em relação à existência de abusividade da taxa de juros remuneratórios que…
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Coexistência de leis sobre vazamento de dados pode trazer insegurança jurídica às empresas e ao cidadão
Estúdio ConJur A inclusão da responsabilidade civil por vazamento de dados é algo muito bem regulado pela Lei…
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Jornada Jurídica sobre crises ambientais acontecerá em novembro
De olho no futuro O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal vai organizar a I…
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reflexões a partir da prática da Anvisa
Fábrica de Leis A AIR (avaliação de impacto regulatório) tem se aprimorado como uma ferramenta fundamental para garantir…
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Musk ganha causa alegando que declarações falsas eram puffery
Otimismo exagerado A juíza federal Araceli Martinez-Olguin extinguiu uma ação movida por um grupo de investidores contra a…
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a interseção entre ESG e precatórios
Nos últimos anos, o conceito de environmental, social and governance tem ganhado crescente relevância no mundo corporativo. Impulsionado pela pressão…
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Falta de publicação de pauta para julgamento virtual gera nulidade
como poderia saber? A ausência de publicação da pauta virtual de julgamentos, com cinco dias de antecedência, gera…
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Anteprojeto da Lei de Processo Estrutural
Opinião Relatório preliminar anteprojeto do processo estrutural A comissão de juristas, sob relatoria de Edilson Vitorelli, apresentou, no…
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Juíza anula multas por violação de medida sanitária
ISOLAMENTO SOCIAL A juíza Maria Isabel da Silva, da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito…
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