OAB Aprova Diretrizes para o Uso de Inteligência Artificial na Advocacia

Enrico18 horas atrás

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Na última segunda-feira, 11 de novembro 2024, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu um passo significativo ao aprovar uma série de recomendações sobre a utilização da inteligência artificial generativa na prática jurídica. Esta iniciativa é um reflexo da crescente importância da tecnologia na advocacia e da necessidade de um uso ético e responsável.

Diretrizes Principais para a Advocacia

O material, elaborado pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional, coordenado pela professora Laura Schertel Mendes e pelo advogado Rodrigo Badaró, destaca quatro diretrizes essenciais:

1. Legislação Aplicável

É fundamental que os advogados estejam cientes das legislações pertinentes ao uso da inteligência artificial. Isso inclui a conformidade com normas de proteção de dados e outras regulamentações que impactam a prática jurídica.

2. Confidencialidade e Privacidade

A proteção das informações dos clientes deve ser uma prioridade. As diretrizes enfatizam a importância de resguardar a confidencialidade e a privacidade, assegurando que a tecnologia não comprometa dados sensíveis.

3. Prática Jurídica Ética

A ética na advocacia é inegociável. A OAB reforça que o uso de inteligência artificial deve estar alinhado com os princípios éticos que regem a profissão, garantindo que a tecnologia seja uma aliada, e não um substituto para o julgamento humano.

4. Comunicação sobre o Uso de IA Generativa

Os advogados devem ser transparentes quanto ao uso de inteligência artificial em seus serviços. A comunicação clara sobre como a IA é aplicada pode aumentar a confiança dos clientes e promover uma prática mais responsável.

Reconhecimento da Importância do Tema

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, elogiou a iniciativa e destacou a relevância do tema no cenário atual. “Estamos sendo desafiados pelo avanço da IA na advocacia brasileira, e a OAB está atenta e preparada para lidar com essas transformações”, afirmou.

Segurança e Ética na Advocacia

O relator da proposta, conselheiro federal Francisco Queiroz Caputo Neto, enfatizou que a adoção dessas recomendações traz segurança tanto para os escritórios quanto para os advogados. “A recomendação já alerta para o nosso código de ética e disciplina. Embora não possamos estabelecer sanções, a conscientização sobre os ditames éticos da nossa profissão é a base central da nossa recomendação”, destacou.

IA para Advogados

Conclusão

A aprovação dessas diretrizes representa um marco importante na integração da inteligência artificial na advocacia. À medida que a tecnologia avança, é essencial que os profissionais do direito se adaptem e adotem práticas responsáveis que garantam a ética, a confidencialidade e a segurança dos dados de seus clientes. A OAB, ao fornecer essas orientações, reafirma seu compromisso com a evolução da profissão em um mundo cada vez mais digital.