OAB e ANTC dialogam sobre conflito de interesses no exercício da advocacia

Diretores do Conselho Federal da OAB (CFOAB) receberam, na manhã desta quarta-feira (22/6), dirigentes da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC). No encontro, foram debatidas situações de impedimento ou suspeição à atuação de auditores por conflitos de interesse relativos à advocacia. Participaram da reunião o presidente do CFOAB, Beto Simonetti; o vice-presidente, Rafael Horn; e o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos.

Os auditores levaram à diretoria da Ordem dúvidas sobre algumas decisões dos órgãos colegiados do CFOAB acerca de conflito de interesses. Há um processo específico, inclusive, que tramitou recentemente na Primeira Câmara – e cujo recurso agora encontra-se no Órgão Especial – no qual o entendimento foi o de que auditores e analistas do Tribunal de Contas da União (TCU) exercem poder de polícia. “Auditores e analistas do TCU são servidores de carreira, que tão somente analisam processos e apresentam propostas de encaminhamento, em grau de instrução”, justificou o diretor jurídico adjunto da ANTC, Luciano Oliveira de Melo.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, lembrou que o processo citado é paradigmático. “Decidimos, em conjunto com a presidência da Primeira Câmara, por suspender essa apreciação processual, afetando os demais processos sobre o tema. O objetivo é concluirmos um estudo sobre essas eventuais diferenças entre as carreiras, que um grupo de trabalho específico da Primeira Câmara está desenvolvendo, para então darmos continuidade ao julgamento. É uma matéria com certa dissonância entre as decisões”, explicou.

Representantes das duas entidades se reunirão novamente quando o grupo de trabalho extraordinário constituído na Primeira Câmara do CFOAB concluir o estudo e apresentar relatório sobre as carreiras dos tribunais de contas e as respectivas condutas que caracterizam conflito de interesses.

Convite

Na reunião, o ex-vice-presidente da ANTC para assuntos do TCU Diógenes Corrêa Vieira de Faria formalizou aos diretores do CFOAB o convite para a Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon), a ser realizado em novembro de 2022.