Foi lançado o edital do concurso TRF3, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A seleção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região conta com 19 vagas para o cargo de juiz federal substituto.
Os aprovados no concurso receberão um salário inicial de R$35.845,21.
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Para ingressar na carreira de juiz federal, o candidato deverá possuir nível superior em Direito por, no mínimo, três anos e o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
O edital ainda reforça que os candidatos também deverão ter prática jurídica por, no mínimo, três anos.
As inscrições para a seleção poderão ser realizadas de 31 de outubro a 29 de novembro, através do portal do Tribunal.
Para efetivar a inscrição, os candidatos precisarão pagar uma taxa de R$ 330.
Inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea terão isenção da taxa. O prazo para solicitar o benefícios estará aberto de 31 de outubro a 9 de novembro de 2024, no portal do tribunal.
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Etapas do concurso TRF3
Os candidatos do concurso público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região serão avaliados por meio das seguintes fases:
- prova objetiva;
- provas escritas;
- inscrição definitiva;
- prova oral; e
- avaliação de títulos.
A aplicação da prova objetiva estará condicionada ao quantitativo de inscritos do concurso público.
Caso a seleção reúna até 500 inscrições preliminares deferidas, a prova objetiva será dispensada em favor da utilização do certificado de habilitação no Enam.
Mas se o concurso tiver mais de 500 inscrições preliminares deferidas, com certificado de habilitação no Enam, a prova objetiva será aplicada no dia 12 de janeiro de 2025, nos municípios de Campo Grande MS e São Paulo SP.
Para as provas objetiva (caso a etapa seja aplicada), escritas e oral, a seleção exigirá conhecimento nas seguintes áreas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Penal;
- Processual Penal;
- Civil;
- Processual Civil;
- Previdenciário;
- Financeiro e Tributário;
- Ambiental;
- Internacional Público e Privado;
- Empresarial;
- Econômico e de Proteção ao Consumidor;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
- Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação.
Prova objetiva do TRF3
Se a prova objetiva do concurso TRF3 for aplicada, ela contará com 100 questões, distribuídas em 34 itens no bloco I, 34 no bloco II e 32 no bloco III.
Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deverá acertar, pelo menos, 30% das questões em cada bloco e alcançar uma média final de, no mínimo, 60% do total de pontos da prova.
Prova escrita do concurso TRF3
Para as provas escritas do concurso TRF3, serão classificados os candidatos de acordo com as seguintes condições (ampla concorrência):
- até 1.500 inscritos, os 200 que obtiverem as maiores notas após julgamento dos recursos;
- mais de 1.500 inscritos, os 300 que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos.
Todos os candidatos inscritos nas vagas reservadas para pessoas com deficiência, além dos autodeclarados negros ou indígenas, serão convocados para a segunda etapa, desde que atinjam a nota mínima nas provas objetivas.
As provas escritas ocorrerão nos dias 21, 22 e 23 de março de 2025, cada uma com duração de 4 horas, na cidade de São Paulo SP.
Essa fase incluirá uma prova discursiva geral, uma prova prática de sentença civil e outra de sentença criminal.
Cada prova terá valor total de 10 pontos, e o candidato precisará obter uma pontuação mínima de 6 pontos para avançar para a próxima etapa.
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