Pesquisa do CNJ: 27% dos Magistrados Utilizam IA nas Atividades Diárias
Uma recente pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que 27% dos magistrados já utilizam ferramentas de inteligência artificial em suas atividades profissionais. Entre os servidores, esse número sobe para 31%. Esses dados fazem parte do estudo “O uso da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário”.
Embora o uso da IA ainda seja considerado esporádico — com 70% dos entrevistados afirmando que a utilizam “raramente” ou “eventualmente” —, há um interesse crescente pela sua adoção. Magistrados e servidores identificaram a tecnologia como útil, especialmente em tarefas relacionadas à análise de dados, busca de jurisprudência e tecnologia da informação.
Inteligência Artificial no Judiciário Brasileiro
Entre as ferramentas citadas, o ChatGPT, da OpenAI, lidera com 96% de adoção entre magistrados e 94% entre servidores. Outras ferramentas mencionadas incluem o Copilot, da Microsoft, e o Gemini, do Google. A maioria dos usuários prefere utilizar versões gratuitas ou de código aberto.
Apesar dessa popularidade, o professor Juliano Maranhão, da USP, alertou sobre os riscos inerentes à IA, como possíveis imprecisões e a dificuldade em distinguir entre respostas humanas e geradas por IA. Ele ressaltou a importância de uma revisão cuidadosa dos resultados antes de serem usados no âmbito jurídico.
Aplicações da Inteligência Artificial no Judiciário
A pesquisa também destacou as principais áreas de aplicação da IA no Judiciário. Dentre os magistrados, 67,8% acreditam que a IA é apropriada para busca de jurisprudência. No entanto, é importante garantir a precisão das informações por meio de uma revisão detalhada dos resultados.
Outro dado relevante é que 83% dos servidores admitiram que não informam o uso de IA em suas atividades, apesar de 62% dos magistrados incentivarem essa prática. A comunicação clara sobre o uso de IA no ambiente de trabalho é essencial para a criação de mecanismos adequados de revisão e validação.
Noticias Jurídicas
Interesse por Capacitação em Inteligência Artificial
Tanto magistrados quanto servidores demonstraram um grande interesse em receber treinamento e capacitação sobre IA. A falta de familiaridade com a tecnologia foi identificada como uma das principais barreiras para a sua adoção mais ampla. Essa capacitação seria um passo crucial para garantir que a IA seja utilizada de maneira eficaz e segura no Judiciário.
Regulamentação da IA no Judiciário
Os resultados dessa pesquisa foram apresentados em uma audiência pública realizada na sede do CNJ, em Brasília, onde especialistas discutiram a regulamentação da IA generativa no Judiciário. O conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello, destacou a importância da transparência no processo de regulamentação, envolvendo a comunidade jurídica e a sociedade.
O evento também contou com a presença de figuras importantes do Judiciário, como o ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, que defendeu a revisão da Resolução CNJ 332/20 para que a regulamentação da IA se alinhe com as novas diretrizes de segurança e governança.
IA no STF: Ferramentas em Desenvolvimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) já utiliza a IA em atividades rotineiras, como o agrupamento de processos e o enquadramento de casos em teses de repercussão geral. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, prevê que a IA será capaz, no futuro, de escrever sentenças preliminares.
Além disso, o STF está desenvolvendo uma nova ferramenta de IA que localiza precedentes judiciais, agilizando a tramitação dos processos. Contudo, Barroso enfatizou que, embora a IA traga muitos benefícios, a supervisão humana continua sendo essencial.
Melhor Inteligência Artificial Jurídica
Robôs em Decisões Judiciais
Em outro exemplo de inovação, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) apresentou um robô com IA, chamado Robô Auxiliar, que já realiza tarefas automatizadas, como a consulta de atestados e a elaboração de minutas de despachos e sentenças. Essa tecnologia acelera o andamento dos processos, permitindo que magistrados e servidores foquem em tarefas mais complexas.
Conclusão
O uso da inteligência artificial no Judiciário brasileiro está em franca expansão, e as ferramentas de IA têm o potencial de transformar a maneira como o sistema lida com processos judiciais e a administração de justiça. No entanto, a regulamentação adequada, o treinamento dos profissionais e a supervisão humana continuam sendo elementos cruciais para o sucesso dessa integração.
Com o avanço contínuo da tecnologia, o Judiciário brasileiro pode se tornar um exemplo de inovação e eficiência, desde que os desafios éticos e técnicos sejam enfrentados de maneira transparente e responsável.
Fonte: Migalhas
