OAB-PE consegue absolver advogado no STJ

O Superior Tribunal de Justiça absolveu um advogado condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) por emitir parecer opinativo em licitação, no município de Paudalho. O presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, nesta segunda-feira (3), na companhia do presidente CDAP, Yuri Herculano e o secretário-geral, Djair de Oliveira; recebeu os advogados Lauro Henrique Chaves Bezerra, vítima da ilegalidade, e José Romariz.

“O advogado apenas emitiu parecer jurídico opinativo no legítimo exercício profissional”, explica o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins. “A OAB Pernambuco segue atenta e firme em defesa intransigente das prerrogativas dos colegas advogados e advogadas”, destaca. “Este é o pilar do nosso trabalho, a exemplo da OAB Nacional, uma gestão de advogados para advogados”, afirma.

O ministro relator Ribeiro Dantas, do STJ, decidiu que “o réu deve ser absolvido, porque a imputação feita em seu desfavor foi somente a prática de um ato profissional inviolável”. O relator destaca que sequer foi apontado algum elemento concreto na denúncia para atender o standard argumentativo exigido no STJ.

A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados, presidida por Yuri Herculano, fez o pedido do habeas corpus em abril deste ano. “A CDAP tem feito um trabalho incansável para garantir a defesa das prerrogativas, um tema caro para a advocacia”, afirma. “Esse caso soma-se a tantos outros em que há o desrespeito às prerrogativas dentro de órgão de Justiça. A CDAP segue firma identificando estes casos, acolhendo manifestações e defendendo a advocacia”, finaliza Yuri Herculano.

ATUAÇÃO – Somente de janeiro a setembro deste ano, na Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) foram distribuídos 194 processos, 82 acompanhamentos judiciais, 21 assistências, 5 habeas corpus, 7 medidas correcionais e 4 mandados de segurança.