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Notícias do STF/STJ
STF vai decidir se atividade de risco permite relativizar cota de PcD
Profissão perigo A forma de calcular as cotas para pessoas com deficiência (PcD) e jovens aprendizes está criando…
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Notícias do STF/STJ
STJ discute se jogador de Free Fire tem direito a ampla defesa
Novo Direito O Superior Tribunal de Justiça começou a decidir se um jogador tem direito à ampla defesa…
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Notícias do STF/STJ
Artigo 61 da Lei 8.981/1995 e suas controvérsias no Carf (parte 3)
Direto do Carf Continuando a sequência de artigos a respeito das controvérsias envolvendo o IRRF previsto no artigo…
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Notícias do STF/STJ
STF analisa pedido de Bolsonaro para acessar delação de Cid
DILIGÊNCIA INVESTIGATIVA A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta sexta-feira (11/10), dois pedidos do ex-presidente Jair…
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Notícias do STF/STJ
O impacto desproporcional do aumento do IPI sobre os cigarros
A recente decisão do governo federal de aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros tem gerado um…
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Notícias do STF/STJ
Crédito de ICMS não deve compor base de cálculo de PIS/Cofins
PRINCÍPIO FEDERATIVO Não é possível incluir crédito presumido de ICMS na base de cálculo do Imposto de Renda…
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Notícias do STF/STJ
Interesse de agir em ação de cobrança de seguro
Opinião Relatos Selvagens/Reprodução O interesse de agir é um dos requisitos para buscar a satisfação de um direito…
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Notícias do STF/STJ
STF valida taxas atuais de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
sobe e desce O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (10/10) para validar as atuais…
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Dicas Jurídicas
Etapas do Andamento de Processos Judiciais: Um Guia Completo
Neste artigo, abordaremos 20 descrições comuns que aparecem no andamento dos processos judiciais, explicando cada uma de maneira clara e…
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Notícias do STF/STJ
Juros são abusivos ao ultrapassar média do mercado em 10%
olho gordo A jurisprudência é pacífica em relação à existência de abusividade da taxa de juros remuneratórios que…
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