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Artigos Jurídicos
Disputa por uma vaga de ministro do TSE conta com 12 candidatos
A renúncia de Carlos Mário Velloso Filho ao cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciada no mês passado, abriu uma disputa…
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Novidades Jurídicas
OAB contesta aumento da alíquota de ICMS da gasolina em Mato Grosso do Sul
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei do Estado…
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OAB
OAB e TRF-1 divulgam curso de software de pagamento de precatórios
A OAB Nacional e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) vão promover, na quinta-feira (7/4) da próxima semana,…
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Artigos Jurídicos
Pacheco sinaliza possibilidade de avançar PEC que aumenta salário de juízes
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acenou à possibilidade de fazer avançar no senado a PEC 63/2013, que prevê a volta do…
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Novidades Jurídicas
Por unanimidade, STF derruba decreto que mudou combate à tortura
Por unanimidade em plenário virtual, os ministros do STF declararam inconstitucionais as alterações promovidas pelo governo Bolsonaro no MNPCT –…
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Novidades Jurídicas
STJ determina fim das sessões virtuais e volta 100% ao presencial
A partir de 1º de abril, o STJ retoma integralmente sua atividade na modalidade presencial. Tanto as sessões da Corte…
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