Corte de arvores no próprio terreno é crime?

Questões Jurídicas CompartilhadasCategoria: Direito AmbientalCorte de arvores no próprio terreno é crime?
Falando Direito Staff perguntou há 2 meses

O Art. 34 do decreto 3179 traz Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia. E se a propriedade for sua minha mesmo! eu cometerei algum crime caso corte uma arvore dentro do meu quintal sem autorização dos órgãos competentes? 

1 Respostas
Ensino e Instrução Staff respondeu há 2 meses

De acordo com o Código de Posturas do município, Lei 069/93, é proibido podar,cortar, derrubar ou sacrificar as árvores da arborização pública sem consentimento expresso da Prefeitura. Agir sem a autorização pode ser considerado crime passível de multa e até detenção.