Novidades Jurídicas

Pacheco sinaliza possibilidade de avançar PEC que aumenta salário de juízes

Proposta prevê o acréscimo de 5% nas remunerações de magistrados e integrantes do MP a cada cinco anos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acenou à possibilidade de fazer avançar no senado a PEC 63/2013, que prevê a volta do chamado quinquênio, o acréscimo de 5% nos salários de juízes e integrantes do Ministério Público a cada cinco anos.

Pacheco disse que “ninguém defende” os supersalários, mas afirmou considerar importante a estruturação e valorização das carreiras jurídicas. A declaração foi dada no 24º Congresso Nacional do Ministério Público, nesta sexta-feira (25/3), no Ceará.

O presidente do Senado também sinalizou que devem ser votados projetos que tratam dos limites remuneratórios no Judiciário. Apesar de Pacheco não ter sido específico sobre a qual proposição se referia, tramita no Congresso o PLS 449/2016, que teve origem numa comissão daquele ano para fixar regras ao teto remuneratório. O texto foi aprovado no Senado, sofreu alterações na Câmara e encontra-se de volta à CCJ do Senado à espera de designação de relator.

User Rating: Be the first one !

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo