Direito Geral

Papel do judiciário é cumprir a Constituição, não ficar bem na fita, diz Moraes

Postado Por Falando Direito

O ministro Alexandre de Moraes defendeu, nesta sexta-feira (31/5), que o Supremo Tribunal Federal deve atuar se outros poderes estão inertes e não tratam de temas que afetam a minoria da população.

De acordo com o ministro, a Corte é criticada por tentar legislar em função de algumas pautas, mas só resta o Judiciário para a minoria. A questão foi levantada com base na divergência que surgiu quando o Supremo sinalizou para a criminalização da homofobia, em julgamento recente.
Outra polêmica surgiu da declaração dada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, de que que a Corte legisla quando discute a possibilidade de criminalizar a homofobia na Lei de racismo.
“Não digo que não possa haver erros, isso ocorre. O Supremo é composto por seres humanos que erram. Se a minoria tem direitos negados, se sofre discriminação e perseguição, se não consegue mudar o Executivo e o Legislativo, e não tem o judiciário, o que sobra? O desrespeito às regras constitucionais”, disse Moraes.
Durante sua fala, o ministro disse diversas vezes que o poder judiciário tem sido mal compreendido. Ele fez questão de fincar o lugar do Supremo Tribunal Federal do lado contramajoritário: “O papel do poder judiciário não é agradar a população ou a imprensa para ser convidado para dar entrevistas nos telejornais. Não é sempre aparecer ‘bem na fita’, mas sim cumprir a lei e a Constituição.”

Excesso de recursos

Moraes afirmou também que o sistema processual brasileiro talvez seja aquele que permita maior número de recursos no mundo. Durante almoço promovido pelo Iasp nesta sexta-feira (31/5), o ministro disse que isso prejudica a prestação jurisdicional célere. Ele considera que “alguns recursos são manifestamente protelatórios”.
“São ingressadas centenas de reclamação no Supremo que quem ingressa sabe que não tem a mínima chance, sabe que está totalmente errado”, criticou o ministro, citando que é comum que o advogado ainda tente agravar a decisão, entrar com embargos, dentre outros recursos.
Frente à isso, o ministro defende que deve haver uma mudança na mentalidade nacional “para acreditar mais nas instâncias julgadoras, nos juízes e tribunais”. Para ele, deve ser resguardada a possibilidade de recorrer à segunda instância e, excepcionalmente, aos tribunais superiores.
Além disso, o ministro reagiu às críticas de que os ministros concedem muitas decisões liminares. Apontando os números de processos distribuídos no último ano (112.318) e o número de julgados (126.752), Moraes ironizou: “imagina se todos os processos tivessem que ir ao Plenário. Nem com Red Bull conseguiríamos ficar acordados nos 365 dias”.
Desse total, segundo Moraes, foram 112.318 decisões monocráticas e 14.535 decisões colegiadas.
Fonte: Conjur

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