Falando Direito
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Notícias do STF/STJ
Negacionismo de mercado na nova Lei de Licitações e Contratos
Já nos manifestamos sobre o tema da publicidade dos atos licitatórios, observando a ausência de necessidade de publicação no Diários…
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Notícias do STF/STJ
Quadrilhas usam sistemas internos da PM-SP para roubar
SOCIEDADE DO CRIME Quadrilhas especializadas em roubos e furtos em São Paulo têm utilizado senhas de policiais militares,…
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Notícias do STF/STJ
CNI questiona contribuição para aposentadorias especiais
FUNÇÃO INSALUBRE A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal contra a regra que estabelece…
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Notícias do STF/STJ
O paradoxo do devedor contumaz na transação tributária
A Zenão de Eleia é constantemente atribuído o predicado de filósofo pré-socrático dos paradoxos, especialmente por sua forma de contrapor…
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Notícias do STF/STJ
Corregedor arquiva reclamação contra magistrados do TJ-MS
livre convencimento O exercício da atividade do magistrado é protegida pelo princípio constitucional do livre convencimento e, por…
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Notícias do STF/STJ
o que há de importante e o que há de discurso
Opinião A escala 6×1 é um regime de trabalho em que o trabalhador labora seis dias consecutivos e…
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Notícias do STF/STJ
Reforma trabalhista incide em contratos que já estavam em curso
Corte temporal Não há direito adquirido a regime jurídico ou estatuto. Assim, novas normas têm efeito imediato e…
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Notícias do STF/STJ
‘Judiciário deve definir paradigmas e atuar menos em conflitos’
Anuário da Justiça Direito Empresarial A construção de métodos para estimular a resolução de conflitos por meio da…
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Notícias do STF/STJ
Artigo 499 do CPC e as demandas de seguros de saúde
Opinião A Lei nº 14.833/2024 introduziu uma alteração significativa no artigo 499 do Código de Processo Civil (CPC),…
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Notícias do STF/STJ
Não cabem embargos de divergência baseados em HC ou MS
Jurisprudência defensiva Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou ampliar a admissibilidade…
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